Description
direitos humanos já reconhecidos nos direitos nacionais e internacionais e nos documentos internacionais relativos aos direitos humanos e noutros documentos consensuais que se baseiam no reconhecimento dos direitos básicos de qualquer pessoa ou casal de decidir livre e responsavelmente o número de crianças que deseja ter, quando e com que intervalo, assim como o direito de dispor da informação e meios para tal e de atingir o nível mais elevado da saúde sexual e reprodutiva
Additional notes and information
Inclui igualmente o direito de tomar decisões em matéria de reprodução isenta de discriminação, coação e violência, expresso em documentos sobre os direitos humanos.
Os direitos humanos das mulheres incluem o direito de ter controlo e decidir de forma livre e responsável sobre questões relacionadas com a sua sexualidade, incluindo a saúde sexual e reprodutiva, isenta de coação, discriminação e violência. A igualdade entre mulheres e homens em questões de reprodução e relações sexuais, nomeadamente o pleno respeito pela integridade física da pessoa, exige o respeito e o consentimento mútuos e a partilha da responsabilidade pelo comportamento sexual e as suas consequências.