Description
penetração vaginal, anal ou oral, de natureza sexual, de quaisquer partes do corpo ou objetos no corpo de outra pessoa, sem consentimento desta última, bem como quaisquer outros atos de natureza sexual não consentidos com uma pessoa, perpetrados por cônjuge ou ex-cônjuge ou por um parceiro ou uma parceira anterior ou atual em cuja companhia a vítima de violação viveu ou vive em união reconhecida pelo direito nacional
Additional notes and information
Forçar o envolvimento de um cônjuge ou ex-cônjuge ou de um parceiro anterior ou atual em atos de natureza sexual não consentidos com uma terceira pessoa também é considerado como violação conjugal. O termo consentimento refere-se a aceitação voluntária, como manifestação da vontade livre de uma pessoa.
De acordo com a Convenção do Conselho da Europa para a prevenção e o combate à violência contra as Mulheres e a violência doméstica, a intimidade e a confiança associadas à relação torna a violação entre parceiros íntimos, anteriores ou atuais, uma circunstância agravada que deve ser tida em conta na determinação da sentença.