Description

direitos humanos que já são reconhecidos nos direitos nacionais e internacionais, nos documentos internacionais relativos aos direitos humanos e noutros documentos consensuais, incluindo o direito de todas as pessoas, livres de coação, discriminação e violência, aos mais elevados padrões de saúde, no que respeita à sexualidade, nomeadamente o acesso a serviços de cuidados de saúde sexual e reprodutiva, a capacidade de procurar, receber e transmitir informações relacionadas com a sexualidade, o acesso à educação sexual, o respeito pela integridade física, a livre escolha de parceiro ou parceira, o direito de decidir ser sexualmente ativo ou não, o direito a relações sexuais consentidas, o direito ao casamento consentido, o direito de decidir ter ou não ter crianças e quando, e o direito de ter uma vida sexual agradável, segura e aprazível