instituições nacionais de defesa dos direitos humanos

Estas instituições são elementos-chave de um sistema nacional de proteção dos direitos humanos forte e efetivo, desde que tenham por base o direito nacional, independentemente do governo, possuam um mandato amplo para abranger todas as normas internacionais em matéria de direitos humanos, assentem na diversidade, estejam investidas com a responsabilidade de trabalhar com a sociedade civil e com o Estado e funcionem corretamente.
As instituições nacionais de defesa dos direitos humanos têm poderes para promover e proteger os direitos humanos. A promoção dos direitos humanos inclui o aconselhamento do governo e do parlamento sobre várias questões relativas aos direitos humanos e a sensibilização neste domínio. Os poderes ao dispor das instituições nacionais de defesa dos direitos humanos incluem a monitorização de violações dos direitos humanos e a formulação de recomendações com vista a melhorar a situação no terreno. Em termos de proteção, o seu mandato pode incluir o poder para receber, investigar e resolver queixas e formular recomendações adequadas, tais como propor nova legislação e sugerir revisões da legislação existente ou novas medidas políticas.
A ampla diversidade de instituições nacionais de direitos humanos existentes inclui: comissões, provedorias de justiça e institutos ou centros. Em alguns Estados-Membros da UE, por exemplo, as instituições nacionais de direitos humanos funcionam igualmente como organismos de promoção da igualdade no âmbito da legislação europeia.