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interrupção intencional da gravidez sem o consentimento prévio e esclarecido da mulher

Additional notes and information

A interrupção da gravidez abrange qualquer um dos vários procedimentos que resultam na expulsão de todos os produtos da conceção, o que abrange qualquer aborto que seja realizado sem uma decisão totalmente esclarecida tomada pela vítima. É uma forma de prática prejudicial geralmente realizada em adolescentes do sexo feminino e mulheres que estão em situação de vulnerabilidade ou marginalização acentuadas. Estas raparigas e mulheres podem encontrar obstáculos significativos que as impeçam de beneficiar do direito de decidir livremente sobre assuntos que afetam as suas vidas, incluindo o direito de estabelecer relacionamentos e decidir se, quando e com quem ter uma família.