Description

organismo mandatado para promover, analisar, acompanhar e apoiar a igualdade de tratamento no contexto nacional

Additional notes and information

Estes organismos podem estar integrados em instituições com responsabilidades em matéria de defesa dos direitos humanos ou de salvaguarda dos direitos individuais a nível nacional. Os organismos de promoção da igualdade têm competência para a) prestar assistência independente a vítimas de discriminação na apresentação de queixas por motivo de discriminação, b) realizar inquéritos independentes em matéria de discriminação e publicar relatórios independentes, e c) formular recomendações sobre qualquer questão relacionada com essa discriminação. Podem ter um mandato relativamente específico relacionado com a discriminação baseada no sexo e no género, ou um mandato mais amplo para combater a discriminação com base em vários motivos, nomeadamente idade, deficiência, sexo e género, raça ou origem étnica, religião ou crença, orientação sexual ou identidade de género.