Description
proteção especial para as trabalhadoras grávidas, puérperas ou lactantes destinada a proteger a sua saúde ou a dos seus bebés e, ao mesmo tempo, assegurar que não perdem o seu emprego apenas por motivo de gravidez ou licença por maternidade
Additional notes and information
Essa proteção não só assegura a igualdade de acesso das mulheres ao emprego e previne a discriminação no trabalho, como também é uma condição prévia para a consecução de uma igualdade genuína de oportunidades e tratamento das mulheres e dos homens no trabalho e para permitir que os trabalhadores constituam família em condições de segurança.
Importa notar que esta forma de proteção nem sempre abrange os pais não biológicos e também nem sempre tem em conta os recentes desenvolvimentos nos domínios social e da medicina que diversificaram as formas de paternidade.