assistência prestada pelo estado às pessoas que não possuem meios financeiros suficientes para se defenderem em tribunal ou para interpor ações judiciais
Assim definido, o apoio judiciário diz sobretudo respeito à representação em tribunal. Contudo, o apoio judiciário também pode estar relacionado com o aconselhamento jurídico: nem todas as pessoas que se debatem com um problema jurídico intentarão necessariamente uma ação em tribunal.
O apoio jurídico e o aconselhamento jurídico são, frequentemente, elementos fundamentais na garantia do acesso económico à justiça e ao direito a justa reparação, nomeadamente para as vítimas de violência doméstica e para as mulheres pertencentes a grupos desfavorecidos, por exemplo, as mulheres migrantes.
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