Description
tratamento de uma pessoa ou grupo de pessoas suscetível de conduzir a uma situação privilegiada em termos de benefícios, acesso a recursos, direitos, oportunidades ou estatuto, relativamente à de outra pessoa ou grupo de pessoas
Additional notes and information
O tratamento preferencial, no que respeita às mulheres e aos homens, exige a adoção de medidas específicas não consideradas discriminatórias e que envolvam benefícios explícitos (preferências) para um dos sexos. Essas medidas destinam-se a solucionar situações de desvantagem e eliminar os obstáculos à igualdade de género. O Tribunal de Justiça da União Europeia, no processo Kalanke, utilizou os termos prioridades «automáticas» e prioridades «absolutas e incondicionais».