medida temporária especial

Termo utilizado na Convenção para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres. Indica explicitamente a natureza «temporária» dessas medidas especiais, enquanto o termo «especial» significa que as medidas se destinam à realização de um objetivo específico e não para classificar as mulheres objeto de discriminação como fracas, vulneráveis e com necessidade de medidas «especiais» para participarem ou competirem na sociedade.
A utilização de medidas especiais não sugere um especial favor, mas sim um direito. As medidas especiais são essenciais para assegurar a igualdade de oportunidades na participação e competição em vários domínios da vida social, em que podem ser impostas às mulheres dificuldades nos domínios social, económico e da saúde em resultado de estereótipos de género ou do seu papel na maternidade.