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legislação neutra do ponto de vista do género

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legislação que é redigida em termos universais, ignorando situações específicas em função do género e as relações de poder entre mulheres e homens que estão subjacentes à discriminação com base no género e no sexo, incluindo a violência contra as mulheres com base no género

Additional notes and information

Ryšiai

Related term:
discriminação indireta, discriminação baseada no género e no sexo
Broader term:
neutro em termos de género
URI: 
https://eige.europa.eu/taxonomy/term/1192?lang=pt
Filed under: 
Decision-making and power
Inclusive decision-making
Governance
Politics and policy-making

 

The concepts and definitions found in this glossary were published in 2016, and some may be out-of-date. EIGE is currently looking into which terms may need to be updated in the future.