igualdade de tratamento entre mulheres e homens

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um estado de ausência de discriminação direta ou indireta em razão do sexo e género, nomeadamente o tratamento menos favorável das mulheres por motivos de, por exemplo, gravidez e maternidade

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Bendras

As disposições mais favoráveis em matéria de proteção das mulheres no que respeita à gravidez e à maternidade, bem como medidas positivas que visam atingir a igualdade efetiva de género, não são contrárias ao princípio da igualdade de tratamento.